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Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (25), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por manter a cassação do mandato da Prefeita de Mirandópolis, Regina Mustafa (PV) e do Vice-Prefeito José Antônio Rodrigues (SD), e, por consequência, a convocação de uma nova eleição para prefeito e vice-prefeito no município. A decisão deve ser cumprida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) assim que o resultado do julgamento for publicado.
Em Agosto de 2018, o TRE-SP indeferiu o registro da chapa da prefeita e do vice de Mirandópolis, eleitos em 2017. A Corte do TSE seguiu a decisão do TRE-SP, e por maioria de votos, negou recurso do vice-prefeito José Antônio Rodrigues, contra a cassação de seu mandato por rejeição de contas como agente público, devido a irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
De acordo com o TRE-SP, o motivo foi a rejeição das contas do Vice-Prefeito, José Rodrigues, pelo TCE em 2007, quando ele era prefeito de Mirandópolis. O TCE apontou, à época, inúmeras irregularidades graves e insanáveis em parceria firmada pelo Prefeitura de Mirandópolis e uma empresa, visando a construção de casas populares.
Para o TRE, ele não poderia ser candidato a vice, o que inabilitou a chapa. Regina e José Rodrigues se mantiveram nos cargos até que o TSE julgasse o recurso impetrado pelos advogados com a decisão definitiva do processo, que ocorreu hoje. Nesse período, José Rodrigues chegou a assumir o comando da Prefeitura, no lugar de Regina, que se afastou por problemas de saúde, em Outubro de 2017.
Para a maioria da Corte do TSE, a manutenção da inelegibilidade do vice-prefeito contaminou toda a chapa eleita, já que o candidato teve papel relevante na obtenção de votos por ter sido justamente ex-prefeito de Mirandópolis.
Com a cassação, enquanto não são marcadas novas eleições, a Justiça Eleitoral de Mirandópolis será comunicada da decisão do TSE e determinará à Câmara de Vereadores que dê posse ao Presidente da Casa de Leis, Carlos Weverton Ortega Sanches, como Prefeito. Já o posto de Presidente da Câmara ficará a cargo do vice-presidente, Luciano Bersani, enquanto que o suplente de Carlos Ortega Sanches, Jairo Amorim (MDB) será chamado para tomar posse como vereador.
