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PLP 34/20, em discussão na Câmara, obriga empresas com patrimônio superior a R$ 1 bi a ceder até 10% do lucro ao governo federal para cobrir despesas urgentes
Repórter Marquezan Araújo
Deputados federais podem votar ainda nesta quarta-feira (22) uma proposta (PLP 34/2020) que pretende destinar até 10% do lucro de empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão a empréstimos compulsórios. Isso significa que as companhias serão obrigadas a emprestar dinheiro ao governo federal, com devolução do valor nos anos seguintes. Segundo o texto, o objetivo é atender as despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública em função da pandemia de covid-19.
Essa nova despesa, em um momento de crise e baixo capital de giro, não é bem vista pelo setor produtivo. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, o texto, se aprovado, pode “afundar” a economia do país e comprometer a geração e manutenção de empregos.
“Este PLP é ruim para a economia, é péssimo para o momento que estamos vivendo e o que precisamos é de menos imposto e mais liquidez para as empresas poderem sobreviver, ultrapassar essa fase crítica que estamos vivendo e, ao mesmo tempo, preservar o máximo possível de empregos”, defende Pimentel.
Pelo texto, de autoria do deputado Wellington Roberto (PL-PB), o Ministério da Economia será o responsável por definir o percentual de cobrança de cada setor econômico e prevê que os valores sejam restituídos às empresas em até quatro anos. Fator que, na visão do diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), Paulo de Tarso Petroni, dificulta ainda mais a arrecadação de empresas do setor que já sofrem por conta do fechamento de bares, por exemplo.
“Trabalhamos para a rejeição completa do PLP 34/2020, que tem como objeto exigir um empréstimo compulsório das grandes empresas no momento em que todas elas buscam uma solução para oxigenar as cadeias produtivas com crédito e tirar o colapso que já enfrentamos no decorrer do mês de abril”, ressalta.
Já o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), João Dornellas, teme que muitas empresas não resistam a mais esse baque financeiro e fechem as portas de vez.
“Para gerar emprego, as empresas precisam de dinheiro em caixa para seguir honrando seus compromissos e seguir pagando os salários de seus funcionários. Além disso, um projeto dessa magnitude vai afugentar novos investimentos que poderiam também trazer mais empregos para o Brasil”, critica Dornellas.
Histórico negativo
Os últimos empréstimos compulsórios, criados em 1962 e 1986 pelo governo federal, não foram devolvidos às empresas. Motivo que preocupa também o economista da FGV Fernando Zilveti.
“Em 1986, eu participei de inúmeras ações, pleiteando a não incidência de empréstimos compulsórios sobre passagens aéreas e aquisição de veículos. Existe uma grande chance de o mesmo acontecer em relação ao PLP 34/2020, principalmente da forma como o texto está redigido, com a presença de algumas inconstitucionalidades”, pondera.
“O PLP 34/2020 gera uma insegurança jurídica. Isso porque ele se baseia no patrimônio líquido retroativamente. Esta base retroativa gera uma insegurança jurídica e consiste em uma inconstitucionalidade flagrante”, completa.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelos Plenários da Câmara e do Senado e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
