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O Ministério Público do Estado de São Paulo, representado pela 1º Promotora de Justiça de Andradina, Rubia Prado Motizuki, emitiu na tarde desta sexta-feira (29) um parecer favorável a Ação Popular, com pedido de tutela cautelar antecipada, contra a Câmara Municipal de Vereadores de Pereira Barreto do advogado Marcos Rogério Ferreira, popular Kokão e que conta com a participação de outros cidadãos como Elton Alteris dos Santos.
A ação foi motivada pelo Projeto de Resolução Nº 5/2019, que alterou os subsídios, chamados pela população de salários, dos vereadores de R$ 1.500 para incríveis R$ 4.800, um aumento de 320%, segundo o próprio advogado indicou na ação popular. O projeto também alterou o salário do Presidente da Câmara Municipal, que passará dos mesmos R$ 1,5 mil para R$ 6 mil.
No parecer da tarde desta sexta-feira, a promotora pede para que a Justiça conceda liminar para que seja suspensa a “vigência, eficácia e efeitos do Projeto de Resolução
nº 5/2019, que autorizou o aumento do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura”. Caso a Justiça acate a recomendação do Ministério Público, o projeto fica suspenso e, portanto, o aumento de 320% nos subsídios fica em xeque.
Segundo advogados ouvidos pela equipe de reportagem da Rádio PB 104,9 FM, um parecer da Promotoria vindo apenas dois dias depois da ação protocolizada por Kokão acabou sendo surpreendente. Também chamou a atenção dos que foram ouvidos pela reportagem foi a manifestação favorável ao pedido de Kokão. Enquanto isso, a ação popular vai ganhando cada vez mais visibilidade.
Em três postagens no grupo “PEREIRA BARRETO NEWS” no Facebook, centenas de pessoas se manifestaram favoráveis a ação e pediam para que o aumento dos salários do vereadores não fosse levado adiante. Algumas pessoas, porém, acham que a medida contra o projeto tinha que ser tomada na época da votação na sessão da Câmara Municipal. Fato é, que a ação pública ainda tem mais alguns capítulos para rolar.
RELEMBRE A HISTÓRIA DA AÇÃO POPULAR
O advogado Marcos Rogério Ferreira, popular Kokão, protocolou na tarde da última quarta-feira (27) uma Ação Popular, com pedido de tutela cautelar antecipada, contra a Câmara Municipal de Vereadores de Pereira Barreto. Na ação, Kokão narra toda a história do Projeto de Resolução Nº 5/2019, que alterou os subsídios dos vereadores, concedendo um aumento de 320%, segundo o próprio Kokão.
Esse projeto foi sugerido pelo Presidente da Câmara daquela época, Carlão da Água e aprovado no dia 9 de Setembro de 2019. Um dos fatos que motivaram a ação popular formulado pelo advogado foi o fato de que 3 dos 11 vereadores não estavam presentes a sessão ordinária daquele dia: Chico Barbeiro, Isac Motorista e Victor Fachini viajaram à Brasília. Os três vereadores que se ausentaram da sessão, haviam declarado em redes sociais e a amigos de que eram contra o aumento dos salários dos vereadores.
Kokão calcula, no texto da ação, que “com encargos, o aumento representará um custo a mais para o contribuinte estimado em R$ 67 mil (sessenta e sete mil reais) mensais, por vereador e um custo estimado em R$ 800 mil (oitocentos mil reais) ao ano. Representando ao final do exercício legislativo (4 anos) um custo em torno de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais)” diz Kokão.O advogado Marcos Ferreira ainda destaca que a sessão não teve a divulgação necessária. Ou pelo menos, o que seria tratado na sessão, que era o Projeto de Resolução: “não houve efetiva publicidade do ato ora impugnado que, ao que tudo indica, foi agilizado de forma sorrateira, aproveitando a ausência de vereadores contrários ao projeto e impedindo que a população exercesse o poder de manifestação (vide manifestações na rede social Facebook, no grupo que trata de assuntos da cidade – PEREIRA BARRETO NEWS – docs. j.)” diz um trecho da ação.
Kokão também fala sobre falta de transparência alegando que “não foi observado também o princípio da transparência, fundamental à legitimação do ato público. Tal omissão se mostra ainda mais grosseira, quando se constata que que um ato cercado de tamanha importância, tenha ocorrido de forma inusual, ou seja, com o quadro reduzido de vereadores e sem a presença da sociedade, justificada em razão da quase inexistente publicidade do ato”, diz em outro trecho da ação.
Ao final de sua peça, Kokão elenca nove testemunhas, incluindo os vereadores que estiveram ausentes e o vereador Professor João Thereza. Na ocasião, João Thereza votou contra o projeto e até pediu para que a sessão fosse adiada para que os outros três vereadores pudessem votar, porém, seu pedido foi rejeitado. O outro vereador que votou contrário ao aumento dos salários foi o edil Irmão Sandro.
