Advogado ingressa com Ação Popular contra aumento de 320% nos salários dos vereadores - Rádio 104,9 FM - Pereira Barreto - SP

O advogado Marcos Rogério Ferreira, popular Kokão, protocolou na tarde desta quarta-feira (27) uma Ação Popular, com pedido de tutela cautelar antecipada, contra a Câmara Municipal de Vereadores de Pereira Barreto. O motivo da ação popular é o aumento dos subsídios, chamados de salários pela população, dos vereadores para a próxima Legislatura, que entrará em vigor em 2021 e vai até o fim de Dezembro de 2024.

Na ação, Kokão narra toda a história do Projeto de Resolução Nº 5/2019, que alterou os subsídios dos vereadores de R$ 1.500 para incríveis R$ 4.800, um aumento de 320%, segundo o próprio advogado indicou na ação popular. O projeto também alterou o salário do Presidente da Câmara Municipal, que passará dos mesmos R$ 1,5 mil para R$ 6 mil. Esse projeto foi sugerido pelo Presidente da Câmara daquela época, Carlão da Água e aprovado no dia 9 de Setembro de 2019.

Um dos fatos que motivaram a ação popular formulado pelo advogado foi o fato de que 3 dos 11 vereadores não estavam presentes a sessão ordinária daquele dia: Chico Barbeiro, Isac Motorista e Victor Fachini viajaram à Brasília, com o velho pretexto de irem buscar recursos para Pereira Barreto, no mesmo dia em que ocorreria a polêmica sessão, que aprovou um projeto que irá tirar recursos da população de Pereira Barreto.

Vale lembrar que, curiosamente, os três vereadores que se ausentaram da sessão, haviam declarado em redes sociais e a amigos de que eram contra o aumento dos salários dos vereadores.

Kokão calcula, no texto da ação, que “com encargos, o aumento representará um custo a mais para o contribuinte estimado em R$ 67 mil (sessenta e sete mil reais) mensais, por vereador e um custo estimado em R$ 800 mil (oitocentos mil reais) ao ano. Representando ao final do exercício legislativo (4 anos) um custo em torno de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais)” diz Kokão.

Vale destacar que esse valor seria apenas com os subsídios, haja visto que despesas com diárias e viagens não entram nessa conta. Apenas como exemplo, no ano de 2019, segundo o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Vereadores, entre vereadores e funcionários, a Casa de Leis consumiu quase R$ 210 mil reais.

Ou seja, se o valor de 2019 se repetir, por exemplo, em 2021, entre diárias e passagens e mais os subsídios dos vereadores, o custo que a Câmara Municipal terá para Pereira Barreto será na ordem R$ 1 milhão. Com esse valor, seria possível realizar a substituição de 40 casas de madeira por casas de alvenaria do Programa Casa Paulista, por exemplo, ou recapear mais de 20 mil metros quadrados de ruas em Pereira Barreto, dobrar o repasse que a Prefeitura Municipal faz a APAE, bancar dois projetos de musicalização nas escolas por meio da FACMOL, dentre outros, como reformas de unidades básicas de saúde e escolas municipais.

O advogado Marcos Ferreira ainda destaca que a sessão não teve a divulgação necessária. Ou pelo menos, o que seria tratado na sessão, que era o Projeto de Resolução: “não houve efetiva publicidade do ato ora impugnado que, ao que tudo indica, foi agilizado de forma sorrateira, aproveitando a ausência de vereadores contrários ao projeto e impedindo que a população exercesse o poder de manifestação (vide manifestações na rede social Facebook, no grupo que trata de assuntos da cidade – PEREIRA BARRETO NEWS – docs. j.)” diz um trecho da ação.

Kokão também fala sobre falta de transparência alegando que “não foi observado também o princípio da transparência, fundamental à legitimação do ato público. Tal omissão se mostra ainda mais grosseira, quando se constata que que um ato cercado de tamanha importância, tenha ocorrido de forma inusual, ou seja, com o quadro reduzido de vereadores e sem a presença da sociedade, justificada em razão da quase inexistente publicidade do ato”, diz em outro trecho da ação.

Ao final de sua peça, Kokão elenca nove testemunhas, incluindo os vereadores que estiveram ausentes e o vereador Professor João Thereza. Na ocasião, João Thereza votou contra o projeto e até pediu para que a sessão fosse adiada para que os outros três vereadores pudessem votar, porém, seu pedido foi rejeitado. O outro vereador que votou contrário ao aumento dos salários foi o edil Irmão Sandro.

A Ação Popular foi protocolada às 13h09min, desta quarta-feira, 27 de Maio de 2020, sob o número de processo nº 1000837-84.2020.26.0439.

Ação Popular, com pedido de tutela cautelar antecipada