A medida permite que estados e municípios tenham acesso facilitado a recursos
O governo federal já reconhece que 34 municípios e 25 estados brasileiros estão em estado de calamidade pública ou situação de emergência por conta da pandemia do novo coronavírus. A situação é semelhante a do mês passado – com o acréscimo de um município – Ceres (GO). Na lista das unidades da federação em calamidade pública somente não aparecem o estado de Goiás e o Distrito Federal.
O reconhecimento permite que cidades e estados possam ter a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros, prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, entre outros benefícios.